Brasil poderá ter novo recorde na produção de grãos na safra 2024/2025 311e2q

Foto:Reprodução | País espera colher mais de 336 milhões de toneladas, diz Conab 692h5n

O Brasil deverá bater novo recorde de produção de grãos, caso se confirme a estimativa de um total de 336,1 milhões de toneladas de grãos a serem colhidos na safra 2024/25. O resultado representa uma alta 38,6 milhões de toneladas (ou 13%) na comparação com a safra anterior.

A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a entidade, este será “um novo recorde de produção”, conforme sugere o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.

O levantamento avalia que este “bom desempenho” decorre das “boas produtividades das lavouras, projetada em 4.108 quilos por hectares, aliado ao aumento de 2,3% da área cultivada, estimada em 81,8 milhões de hectares”.

Milho

O milho, apontado como principal produto semeado na segunda safra, tem uma produção total estimada em 128,3 milhões de toneladas. A colheita de milho já teve início nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Paraná.

“A expectativa é de que, apenas neste ciclo, sejam colhidas 101 milhões de toneladas, crescimento de 12,2% se comparado com a 2ª safra do grão na temporada ada”, informou a Conab. A entidade associa o resultado às “boas produtividades alcançadas” graças às “condições climáticas favoráveis” e ao “manejo adequado” dos produtores do cereal, na maioria das áreas produtoras.

Algodão, arroz e feijão

A Conab cita, também como destaque na produção, o algodão, que já colheu 1,4% da área total semeada. A expectativa é de que, confirmado o total de produção estimado, de 3,9 milhões de toneladas, o aumento seja de 5,7%, na comparação com a safra 2023/24.

De acordo com a Conab, o resultado decorrerá do aumento de 7,1% da área cultivada. A companhia, no entanto, pondera que, até o momento, as chuvas irregulares estão “refletindo em uma produtividade inferior à observada na safra anterior, mas suficientes para manter o desenvolvimento das lavouras”.

No caso do arroz, produto bastante relevante para o mercado interno, cuja colheita já se encontra praticamente finalizada, o levantamento indica crescimento de 14,9% na produção, estimada em 12,15 milhões de toneladas.

Já o feijão, produto cultivado em 3 ciclos anuais, tem uma produção total estimada em 3,17 milhões de toneladas, o que, segundo a Conab garante o abastecimento interno.

A primeira safra do produto já foi colhida, totalizando 1,1 milhão de toneladas. A segunda safra já está em andamento em alguns estados, como Paraná (98%) e Minas Gerais (74%). A terceira safra se encontra em fase de plantio.

Soja

Com colheita já finalizada, a soja deve fechar a safra com um total de 169,6 milhões de toneladas, resultado que apresenta incremento de 21,9 milhões de toneladas na comparação com a safra anterior, que foi recorde da série histórica.

“O bom resultado é justificado pela utilização crescente de tecnologia pelos produtores, aliada às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras”, destaca a Conab.

 

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2025/09:19:58

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INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais 6g115q

(Foto:Reprodução) – De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.

O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2025/09:19:58

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Mudanças no consignado para CLT amplia consumo, mas aumenta endividamento, alerta economista 45263o

Consignado CLt altera regras e vantagens podem virar perigo (Foto: Freepik.)

Trabalhadores podem unificar até 9 contratos no mesmo empréstimo, entenda

As últimas mudanças no empréstimo consignado para trabalhadores de carteira assinada preocupam especialistas locais que preveem impactos devido à má organização financeira. Agora, o novo modelo chamado de “Crédito do Trabalhador” permite unificar até nove dívidas em um mesmo empréstimo, medida válida desde a última sexta-feira (7), conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança provoca dois efeitos diretos, um para a economia local e outro para os trabalhadores: a ampliação de consumo e o endividamento a longo prazo.

Após a mudança, fica permitida a portabilidade entre bancos, a renegociação de dívidas existentes e até a união de empréstimos consignados e créditos pessoais na mesma operação. A novidade planeja tornar o processo mais competitivo entre os bancos, facilitando que os trabalhadores consigam ofertas de empréstimos mais vantajosas.

No entanto, o regramento continua limitando a existência de apenas um contrato de empréstimo consignado ativo por cada vínculo empregatício, ou seja, se a pessoa possuir dois empregos, poderá ter até dois contratos ativos.

Na avaliação do economista, o primeiro impacto faz parte da estratégia atual do governo de injetar mais recursos ou créditos na classe que possui menor poder aquisitivo. Esse movimento, somado a programas de renegociação de dívidas, gera consumo, a medida que os trabalhadores am a possuir um maior poder de compra.

“Aumentando o consumo, nós temos um crescimento na economia. Então, a gente vai ter mais faturamento nas empresas e com isso a tendência é ter mais pessoas trabalhando. E, essas pessoas que ganham essa renda extra vão investir de novo no consumo, por isso o ciclo da economia começa a circular melhor”, explica Farias.

Apesar da projeção inicial positiva, o mesmo comportamento também alimenta um “risco grande” de endividamento. Esse cenário é possível por conta dos principais destinos dos recursos extras na mão dos trabalhadores, o que, além do consumo, também inclui a quitação de dívidas. O resultado disso a longo prazo é o endividamento gerado com os créditos adquiridos.

“Acontece que muitos trabalhadores não possuem educação financeira e com o crédito disponível vão usar como faze com o cartão de crédito, cheque especial e crediário de loja, por exemplo, porque a renda ainda é muito baixa e as coisas estão mais caras. Então, a longo prazo a gente vai ver um aumento do endividamento das pessoas e da inadimplência”, avalia o economista.
Impacto empresarial

Um dos efeitos da ampliação do número de endividados recai sobre as empresas, especialmente, em confusões por descontos na folha de pagamento. As novas regras, seguram o desconto direto na folha em um limite de 35% do salário líquido. Apesar disso, o economista projeta complicações por desconhecimento do processo.

“A maioria dos trabalhadores não vai entender esse desconto e quanto mais ele pegar empréstimos, menos ele vai receber, então provavelmente a tendência é que daqui a um ano as famílias fiquem muito endividadas e inadimplentes”, afirma.

Nesse cenário, Farias recomenda o planejamento antes e depois do empréstimo, em especial, quanto ao uso do recurso adquirido. A melhor dinâmica, seria utilizar o dinheiro ou o crédito para multiplicar os valores. “Pegar esse dinheiro para fazer uma renda extra, montar uma venda ou um negócio paralelo. Mas, infelizmente, não é o que deve acontecer. Pouquíssimos vão pensar nisso”, destaca.

A unificação também pode beneficiar os trabalhadores com mais planejamento a medida que ampliam oportunidades de negociação com os bancos e facilitam o pagamento de créditos mais antigos. Esse movimento, segundo o Rogério Moura, professor de istração e ciências contábeis na Universidade da Amazônia (Unama), pode ser positivo principalmente para quem possui empréstimos com taxas de juros mais elevadas, como o cheque especial. Mas, ele ressalta que isso só é possível se o “trabalhador tiver o discernimento para utilizar esse recurso da melhor forma”.

“Há uma grande probabilidade desses empréstimos serem acumulados e, ao mesmo tempo, ele conseguir vencer a parcela dos empréstimos antigos com o novo empréstimo que ele vai fazer, só que esse empréstimo tem uma taxa de juros bem menor, consequentemente ele consegue pagar”, avalia.

Segundo o , a unificação de contratos pode auxiliar também na abertura de mais créditos aos trabalhadores que aderirem à modalidade. Outro efeito possível é a sobra de recurso, que, com o devido planejamento financeiro, também pode ser reaplicado ou investido na sociedade como.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2025/07:00:30

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Fatura de Luz fica mais barata para 17,1 milhões de brasileiros 6i391v

(Foto:Reprodução) – A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro.

A isenção na conta de luz para consumidores de baixa renda proposta pelo governo a a valer em julho, segundo regulamentação aprovada nesta terça-feira (10) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A isenção foi instituída pela MP (medida provisória) 1.300, que traz uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro. Zera, por exemplo, o custo de energia elétrica para o consumo de até 80 kWh (quilowatts-hora) para consumidores inscritos no CadÚnico, o cadastro de benefícios sociais do governo.

A Aneel diz que 17,1 milhões de consumidores terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos. Destes, 4,5 milhões de famílias consomem menos do que esse valor e, portanto, terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS ou contribuição de iluminação pública.

A isenção é válida para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; famílias do CadÚnico com até três salários mínimos que tenham portador de deficiência física; e idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

A Aneel diz que a tarifa social é concedida automaticamente para as famílias desses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo.

Os custos do aumento do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações da reforma.

A permanência da tarifa social, porém, depende de aprovação pelo Congresso, seja na MP proposta pelo governo, seja em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Eles avaliam desidratar a MP do governo para evitar que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) fique com o protagonismo da proposta, uma das bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a queda de popularidade.

A MP recebeu ao menos 600 emendas de parlamentares -algumas em defesa de setores que seriam reonerados- em uma indicação de que o governo não terá um caminho fácil na tramitação do texto no Congresso Nacional.

 

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2025/07:00:22

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Confira regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático 3z4d5e

(Foto: Reprodução) – Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

•     Situação cadastral dos sócios e es no Cadastro de Pessoas Físicas (F);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•     Frequência das transações com o participante.
Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

 

Fonte: Ingrid Sales – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:38:00

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Governo publica decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento; confira valores por órgão 6iv71

Haddad e Tebet — Foto: Diogo Zacarias/MF

Valores foram adiantados pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29). As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram no Ministério das Cidades, com corte de R$ 4,288 bilhões e no Ministério da Defesa, com corte de R$ 2,593 bilhões.

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Como antecipado pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29), o corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

O bloqueio já havia sido anunciado na semana ada.

No decreto desta sexta (30), as áreas afetadas foram detalhadas da seguinte maneira:

  • R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios, ou seja, valores que só poderão ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
  • R$ 20,7 bilhões (2/3) são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano.

As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:

  • Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
  • Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
  • Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
  • Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões

Também foi anunciada, na semana ada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não ar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento.

Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal: despesas e receitas no mesmo nível. (Confira abaixo a relação do bloqueio por órgão).

Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Valor da contenção por órgão: 3e4ez

Valores de contenção por órgão

Órgão Contenção
Ministério da Agricultura e Pecuária R$ 622,8 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 679,9 milhões
Ministério da Fazenda R$ 1,41 bilhão
Ministério da Educação R$ 0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços R$ 171,9 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 748,6 milhões
Ministério de Minas e Energia R$ 152,2 milhões
Conselho istrativo de Defesa Econômica R$ 12,5 milhões
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis R$ 34,9 milhões
Agência Nacional de Energia Elétrica R$ 38,6 milhões
Ministério da Previdência Social R$ 586,4 milhões
Agência Nacional de Mineração R$ 28,7 milhões
Ministério das Relações Exteriores R$ 581,8 milhões
Ministério da Saúde R$ 2,37 bilhões
Ministério dos Transportes R$ 1,487 bilhões
Agência Nacional de Vigilância Sanitária R$ 59,2 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar R$ 30,7 milhões
Controladoria-Geral da União R$ 36,6 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres R$ 74,1 milhões
Ministério do Trabalho e Emprego R$ 225,8 milhões
Ministério das Comunicações R$ 168,8 milhões
Ministério da Cultura R$ 254,8 milhões
Agência Nacional de Telecomunicações R$ 73,3 milhões
Agência Nacional do Cinema R$ 11,2 milhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima R$ 34,6 milhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos R$ 325 milhões
Ministério do Planejamento e Orçamento R$ 301,7 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar R$ 502,2 milhões
Ministério do Esporte R$ 333,7 milhões
Ministério da Defesa R$ 2,6 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional R$ 1,3 bilhões
Ministério do Turismo R$ 489,3 milhões
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico R$ 48,4 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 2,1 bilhões
Ministério das Cidades R$ 4,3 bilhões
Ministério da Pesca e Aquicultura R$ 53,7 milhões
Gabinete da Vice-Presidência da República R$ 1,3 milhão
Advocacia-Geral da União R$ 140,2 milhões
Ministério das Mulheres R$ 63,4 milhões
Ministério da Igualdade Racial R$ 45,4 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos R$ 780,8 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte R$ 53,6 milhões
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania R$ 87,4 milhões
Ministério dos Povos Indígenas R$ 41,6 milhões
Agência Nacional de Aviação Civil R$ 30 milhões
Agência Nacional de Transportes Aquaviários R$ 15,2 milhões
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento

Exceções e programas preservados 221s4c

Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como é o caso do Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado.

Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento total da pasta). Deste total: R$ 3,6 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões são de despesas discricionárias do Executivo.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/05/2025/09:06:03

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Brasil é reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação e pode aumentar exportação de carnes f181u

Órgão mundial de saúde animal reconhece Brasil como livre de aftosa sem vacinação — Foto: Divulgação / Abrafrigo

O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, de acordo com associações do setor.

O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação pela primeira vez, nesta quinta-feira (29).

O título pode ajudar na abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira, já que alguns países compram apenas de locais com este status, de acordo com associações do setor.

O status sanitário foi aprovado na 92ª Assembleia da OMSA, que ocorre durante esta semana em Paris.

A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina.

O estado de Santa Catarina foi o primeiro do país a ser reconhecido como zona livre de febre aftosa, sem vacinação, pela OMSA, em 2007.

Quais as vantagem do status?

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou em comunicado que este é um “momento histórico” para a cadeia agroindustrial da carne bovina, após décadas de promoção ativa da vacinação e de controles sanitários nos rebanhos.

A nova certificação sanitária posiciona o país “em um novo patamar no comércio internacional”, e poderá ajudar na abertura de mercados “altamente exigentes”, como o Japão, disse a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

“Países como Filipinas e Indonésia já manifestaram interesse imediato em importar miúdos bovinos com base nesse novo status sanitário. E estamos utilizando essa conquista como um ativo estratégico em negociações com mercados altamente exigentes, como o Japão”, afirmou a entidade.

A Abiec observou ainda que, com o novo status, o governo brasileiro precisará renegociar diversos certificados sanitários internacionais, o que pode demandar ajustes no curto prazo.

Além da possibilidade de ampliação do mercado internacional, o reconhecimento pode trazer redução de custos para o produtor rural e para os estados, aponta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O pecuarista também pode ser melhor remunerado. Isso porque alguns dos possíveis novos mercados, como o Japão, pagam mais pelo produto.

“O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina, e esse status garante que continuemos contribuindo para alimentar pessoas em todo o mundo”, disse Dr. Marcelo de Andrade Mota, Delegado da OMSA e Diretor do Ministério da Agricultura.
O que é a febre aftosa?

A febre aftosa é uma doença de rápida disseminação. Quando um foco é registrado, o produtor precisa interditar a área e sacrificar todos os animais para evitar a propagação, assim como acontece com a gripe aviária em granjas.

De mesmo modo, a partir do momento em que é confirmado o registro de caso de febre aftosa, há restrições com relação à comercialização.

A última vez que o Brasil registro um foco da doença foi em 2006, nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

 

Fonte: Redação g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/14:04:34

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Isenção de conta de luz pode beneficiar mais de 200 mil famílias no Pará 711k6c

Foto:Reprodução | A da medida provisória da reforma do setor elétrico, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de maio, prevê que a Tarifa  Social de Energia Elétrica (TSEE) tenha isenção total para famílias de baixa renda que tenham o consumo máximo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

De acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a MP deve beneficiar cerca de 277.696 famílias no Pará, que até março de 2025, consumiram 80 kWh ou menos.

De acordo com as regras da medida provisória, além do limite de consumo, outras regras também são necessárias para a isenção. Os consumidores também precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita. O benefício também inclui idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do cadastro.

Até março, ainda segundo a ANEEL, o Pará possuía 976.467 famílias beneficiadas com a Tarifa  Social de Energia Elétrica (TSEE). Como os critérios do benefício não foram alterados, as demais famílias dentro do programa que consumirem acima do 80 kWh terão desconto na parcela e irão realizar o pagamento do valor correspondente ao consumo acima do limite. “Por exemplo: uma família de baixa renda que atenda aos critérios da TSEE estabelecidos no art. 2º da Lei nº 12.212/2010 e que em determinado mês consuma 100 kWh, terá 100% de desconto até 80kWh e pagará apenas o valor correspondente aos 20 kWh que consumiu a mais que os 80 kWh”, informou a Agência por meio de nota.

Carlindo Lins, que possui formação em engenharia mecânica, mestrado em  engenharia industrial e é e consultor do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, entretanto, avalia que existe a possibilidade do encarecimento das contas de energia no país. “No momento em que você tira alguns benefícios da alta tensão, do pessoal de produção, vão colocar isso no produto. E, com o produto ficando mais caro, no final, quem vai pagar é quem consome o produto”, explicou.

Consumidores de baixa tensão

Outra mudança da medida provisória é a abertura do mercado aos consumidores que são atendidos em baixa tensão, com carga inferior a 75 kW (quilowatts) e tensões abaixo de 1,0 kV (quilovolt), que incluem residências, pequenas indústrias, comércios e empreendimentos locais. Na prática, o consumidor terá mais liberdade para escolher a origem da energia consumida.

“Você vai poder escolher o seu fornecedor de energia como você escolhe hoje a operadora que você quer trabalhar o telefone. Vamos supor que aqui no Pará, se você acha que a atual distribuidora não está fornecendo um bom atendimento em relação ao que você está pagando na sua tarifa, você vai buscar outra concessionária de energia, uma outra distribuidora, que atende aquilo que você quer”, explicou Lins. Para ele, a mudança vai ampliar a concorrência e melhorar a qualidade dos serviços.

A abertura do mercado ocorrerá em dois momentos, para garantir o cumprimento de contratos e para preparar o setor. Indústrias e comércios terão início a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.

 

Fonte:  O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/05/2025/07:23:36

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Imposto de Renda 2025: prazo acaba amanhã; entrega da declaração incompleta evita multa 43x24

Foto:Reprodução | Quem não entregar a documentação dentro no prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 termina amanhã (30).

Caso você tenha dúvidas se os seus dados estão corretos ou ainda não tenha reunido todos os documentos, a recomendação de especialistas é a de cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal. Ou seja, é melhor entregar incompleta e fazer as correções necessárias posteriormente.

Isso porque quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa — e, dependendo do caso, pode até ficar com o nome sujo e ter o F apontado como irregular pelo Fisco. (saiba mais abaixo)

Mudanças posteriores

Quem apresentar a declaração incompleta pode, depois, fazer as alterações necessárias sem ser penalizado. Basta reenviar com os dados corretos por meio da chamada declaração retificadora.

Nesse caso, o contribuinte precisa apenas selecionar essa opção na ficha de Identificação do Contribuinte, informando o número do recibo encontrado na declaração enviada inicialmente.

Modelo não pode ser alterado

🚨 Mas é preciso cuidado para um detalhe: depois do final do prazo de entrega, o contribuinte não pode mais alterar o modelo de declaração – simples ou completa.

A declaração no modelo completo é mais indicada para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. Já a simples é mais vantajosa para os contribuintes que não têm essas deduções.

O contribuinte pode corrigir a declaração enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa.

O que acontece se eu não declarar?

Segundo informações do Fisco, no caso de envio da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)

Além disso, o F pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, tirar aportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

O atraso começa a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.

Aqueles que não são obrigados a entregar a declaração de ajuste anual não estão sujeitos à cobrança dessa multa. São eles:

Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;
Pessoas que têm doenças consideradas graves (nesses casos, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção);
Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

De acordo com o Fisco, aqueles que não fizerem a declaração e não pagarem a multa dentro do prazo de vencimento também poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras, com os respectivos acréscimos legais.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano ado (R$ 30.639,90) por conta da ampliação da faixa de isenção;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano ado;
quem obteve, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2024, receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
quem ou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
possui trust no exterior;
quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024);
quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
deseja atualizar bens no exterior.

Fonte:  g1 Pará — Belém  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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Senado aprova projeto que dá reajuste a servidores e reorganiza cargos; texto vai para sanção de Lula 1654v

O plenário do Senado Federal — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos.

A proposta substitui uma Medida Provisória do governo, publicada no ano ado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu – paga em maio, com retroativos a janeiro – e a última será em 1º de abril de 2026.

Reestruturação e comissionados

A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, de acordo com o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.

O projeto também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

O projeto prevê a conversão de 14 mil 989 cargos vagos em 15 mil 670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.

O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo.

Incremento acumulado

O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria.

Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste salarial, apenas em benefícios.

 

Fonte: extra.globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2025/07:16:21

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